SUBLIME · Informação legal e privacidade

Subscrições e direitos do consumidor

Encontra aqui os meios para gerir a subscrição, comunicar uma livre resolução e apresentar uma reclamação.

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Antes de pagar

Confirma o preço total, impostos, moeda, duração, renovação e funcionalidades do plano. Guarda a confirmação do contrato e do pagamento. O fornecedor deve disponibilizar a informação contratual em suporte duradouro. Um pedido de conta gratuita não representa a aquisição de um plano pago.

Livre resolução

Nos contratos de serviços celebrados à distância por consumidores, aplica-se, em regra, um prazo de 14 dias a contar da contratação para comunicar a livre resolução, sem indicar motivo. Mantêm-se os prazos mais favoráveis e as exceções legalmente aplicáveis. Podes usar o formulário abaixo ou outra declaração inequívoca enviada para os contactos do prestador. O formulário não exige iniciares sessão.

Início do serviço e reembolsos

O simples início de sessão não significa renúncia ao direito de livre resolução. Se pedires expressamente o início da prestação durante esse prazo, só pode ser exigido o montante proporcional legalmente devido e previamente informado. A perda desse direito por execução completa depende das condições legais, incluindo os reconhecimentos expressos aplicáveis. Os reembolsos devidos por livre resolução são tratados dentro do prazo legal, em regra até 14 dias após a comunicação, pelo meio de pagamento original salvo acordo válido em contrário.

Renovação, conta e reclamações

Para impedir uma renovação futura, usa a gestão de subscrição. Encerrar a conta ou submeter um pedido de privacidade não emite automaticamente um reembolso. Reclamações sobre faturação ou qualidade do serviço podem ser dirigidas ao apoio, ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades de resolução alternativa identificadas abaixo. Os direitos legais por falta de conformidade mantêm-se independentemente do prazo de livre resolução.